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Lei Complementar 100-2010
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO EFETIVO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, EXTINGUE E CRIA CARGO EFETIVO, E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 7276-2010
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
DEFINE A COMPOSIÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ESTABELECIDA NO ARTIGO 123, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE FIXOU, CONFORME CÁLCULO ATUARIAL, A ALÍQUOTA DO MUNICÍPIO EM 18,44% PARA O CUSTEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM.
Decreto 7051-2010
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
ACRESCE DISPOSITIVOS AO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FMASA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 5.313/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS No S 6.853/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E 6.881/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.
Decreto 6881-2009
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
REVOGA, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 17, DO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FMASA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 5.313/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 6.853/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
Decreto 6853-2009
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
REVOGA O § 2o, DO ARTIGO 5o, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 12, E A ALÍNEA "C", DOARTIGO 13, DO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FMASA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 5.313/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Lei Complementar 90-2009
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº S 36/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004; 45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005; 50/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005; 51/2006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006; 53/2006, DE 06 DE JUNHO DE 2006; 54/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006; 62/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E 67/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Lei Complementar 89-2009
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
AMPLIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM, O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO.
Decreto 6198-2007
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Lei Complementar 67-2007
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2003, 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº S 36/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004,45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, 51/2006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006, 53/2006, DE 06 DE JUNHO DE 2006, 54/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, E 62/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Lei Complementar 62-2006
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 36/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004, 45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, 50/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E 54/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
