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Reforma Previdenciária

A PEC 287/2016 que trata da reforma da previdência, foi

enviada ao Congresso no dia 05/12.

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Fundo Municipal de Assistência e Saúde

Fundo Municipal de Previdência Social

Associação dos Aposentados

Conselhos Administrativo e Fiscal


ISSEM Previdência
Proposta da Emenda à Constituição nº 133, de 2019 - PEC Paralela da Previdência PDF Imprimir E-mail
Qua, 30 de Outubro de 2019 10:19

Proposta que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.

icon Proposta de Emenda á Constituição n° 133, de 2019 (1.66 MB)

Proposta da Emenda à Constituição nº 133, de 2019 - PEC Paralela da Previdência, página no Senado.

Última atualização em Qua, 30 de Outubro de 2019 10:32
 
Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social PDF Imprimir E-mail
Qua, 30 de Outubro de 2019 10:13

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em Plenário, apresenta a redação final da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições
transitórias, e dá outras providências, consolidando as Emendas nos 585, 592 e 593 – Plen e a Emenda no 594 – CCJ, todas de redação, aprovadas pelo Plenário, e suprimindo a expressão “enquadramento por periculosidade”, destacada e rejeitada pelo Plenário.

icon Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (614.85 kB)

Última atualização em Qua, 30 de Outubro de 2019 10:19
 
PEC 287/2016 PDF Imprimir E-mail
Qua, 07 de Dezembro de 2016 10:37

Conheça o texto da PEC 287/2016 que trata da reforma da previdência, enviada ao Congresso no dia 05/12.

Muitas propostas de mudanças significativas nas regras hoje existentes.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016

 

No link abaixo, o secretário Marcelo Caetano, do Ministério da Previdência, explica as regras que entrarão em vigor após promulgação da PEC 287/2016. Ao final do artigo você terá acesso às perguntas e respostas referentes à Reforma da Previdência.

Reforma da Previdência

Última atualização em Qua, 07 de Dezembro de 2016 11:27
 
Censo Cadastral Previdenciário PDF Imprimir E-mail
Qui, 12 de Maio de 2016 14:32

Considerando a seleção do Issem no Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema Previdenciário Social – Proprev, o Município de Jaraguá do Sul firmou Acordo de Cooperação com o Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS, formalizando a participação do Município no Proprev, sendo uma das etapas, a realização do Censo Cadastral Previdenciário de todos os servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas.

O Proprev foi criado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e tem como objetivo a implantação de um cadastro único de todos os servidores públicos.

A realização do Censo Cadastral Previdenciário possibilitará a criação, atualização e consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social (CNIS/RPPS), sistema unificado contendo todas as informações previdenciárias de todos os servidores públicos do país. Sua realização permitirá a melhoria na base de dados cadastrais, combatendo fraudes, eliminando distorções, possibilitando projeções das despesas para o equilíbrio financeiro e atuarial, garantindo a manutenção e concessão de novos benefícios previdenciários de aposentadoria, auxílio doença, auxílio reclusão, salário maternidade e pensão por morte.

O Censo Cadastral Previdenciário será realizado por empresa contratada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, financiado com recursos da União, parte deles proveniente do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Saiba mais...

 

Última atualização em Qua, 07 de Dezembro de 2016 11:26
 
Fundo Municipal de Previdência Social PDF Imprimir E-mail
Qua, 06 de Julho de 2016 08:41

O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Jaraguá do Sul, é administrado pelo Issem, através do Fundo Municipal de Previdência Social – FMPS.

Os benefícios previdenciários concedidos pelo Issem/FMPS são:

Para o servidor:

  • Aposentadoria por Invalidez;
  • Aposentadoria Compulsória;
  • Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria Voluntária por Idade;
  • Aposentadoria Especial;
  • Auxílio-doença e
  • Salário Maternidade.

Para o dependente:

  • Pensão por Morte e
  • Auxílio Reclusão.

 

Última atualização em Ter, 29 de Outubro de 2019 09:16
 
Programa de Orientação para Aposentadoria - 20 e 21/10 PDF Imprimir E-mail
Ter, 20 de Outubro de 2015 10:27

Instituto promove nos dias 21 e 22 de outubro de 2015 o Programa de Orientação para Aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, priorizando os servidores que implementarem requisitos para aposentadoria no prazo de 5 anos. O objetivo é oferecer aos servidores municipais orientação para a aposentadoria e proporcionar o reconhecimento dos diversos fatores psicológicos, familiares, culturais e sociais envolvidos nesse processo, visando o desenvolvimento de projetos de futuro.

Saiba Mais

Última atualização em Ter, 20 de Outubro de 2015 10:35
 
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