Curiosidades - 30 anos do Issem
26/02/2024 - Atualizado por: Luiz - Categoria: Geral - Tags: Curiosidades 30 anos IssemEm 2024 o Issem completa 30 anos. E durante todo o mês de março, publicaremos 30 curiosidades que contam um pouco da nossa história. Do início em 1994, na galeria São Francisco, em uma pequena sala ao lado da antiga prefeitura, até a construção da sede própria, passando pelos desafios de gestão e administração nas áreas de atuação da previdência, assistência e saúde, que juntas formam o tripé da seguridade social. E também a conquista de prêmios que representam o esforço e trabalho desenvolvido por todos no instituto em prol da visão de tornar-se referência nacional como modelo de gestão e excelência na administração da seguridade social.
- 1993 – A criação do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais – ISSEM.
A Lei Ordinária 1.776/1993, de 20/12/1993, que instituiu a autarquia municipal denominada Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais, de sigla oficial Issem, também instituiu o Regime Próprio de Previdência Social no município de Jaraguá do Sul.
Iniciando suas atividades a partir de março de 1994, concedeu, junto com a Prefeitura, a primeira aposentadoria em agosto do mesmo ano.
Iniciando suas atividades a partir de março de 1994, concedeu, junto com a Prefeitura, a primeira aposentadoria em agosto do mesmo ano.
- 1994– Criação do Conselho Administrativo e Fiscal.
Os conselhos foram criados na mesma lei que instituiu o Issem, e em 1994 tomaram posse os primeiros conselheiros. Em 2004, houve a primeira eleição para conselheiros do Issem, sendo estruturados pela Lei Complementar 33/2003, o Conselho de Administração, composto por 13 membros, entre eleitos e indicados; o Conselho Fiscal, formado por seis membros, também eleitos e indicados, formato que permanece atualmente.
- 2000 – Aquisição do terreno da sede.
Em reunião, o conselho aprovou a aquisição de um terreno, localizado na rua Max Willhelm, para construção da sede, mas apenas em 2008 foi adquirida a segunda parte do terreno, totalizando uma área 4.394,58 m2.
- 2001 – Convênio para análise dos processos previdenciários.
Até o ano 2000 os processos de aposentadoria e pensão por morte eram analisados pela Prefeitura. Em 2001 houve um convênio com o Banco do Brasil e os processos passaram a ser analisados pelo BB Previdência até o ano de 2005, quando passaram a ser analisados e concedidos exclusivamente pelo Issem.
- 2005 – Contratado serviços de assessoria jurídica.
Diante da necessidade, foi realizada a contratação de serviços jurídicos, que foram prestados até 2015, quando se realizou Concurso Público destinado a prover vaga para o cargo de Procurador Autárquico, criado pela LC nº 151/2014, e a posse do servidor no mesmo ano.
- 2006 – Realizado 1º cálculo atuarial.
Em 2006 o primeiro cálculo atuarial foi realizado pela CEF-PEM*, este método utiliza conceitos financeiros, econômicos e probabilísticos para dimensionar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de benefícios futuros dos segurados.
*CEF-PEM (Caixa Econômica Federal – Previdência dos Estados e Municípios).
*CEF-PEM (Caixa Econômica Federal – Previdência dos Estados e Municípios).
- 2006 – Criado a Junta Médica do Issem.
A L.C. 53/2006, criou os cargos de médico perito e médico auditor, com as respectivas funções principais de avaliar os pedidos de concessão de benefícios que dependiam de inspeção médica e auditar os serviços assistenciais prestados pelo Issem. Ainda no mesmo ano a L.O. 4.326/2006 criou a Junta Médica do Issem para regulamentar e agilizar as concessões de benefícios e a prestação de serviços que dependiam de inspeção médica.
- 2007 – Realizado o 1º Censo Cadastral Previdenciário.
Em 2007 foi realizado o 1º Censo Cadastral Previdenciário, para atualizar sua base de dados e combater fraudes e irregularidades. Em 2016 o município foi selecionado para participar do PROPREV*, por meio de convênio entre a Prefeitura e o MTPS** foi realizado o 2º Censo Cadastral, contando com todos os servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas. Em 2021 foi realizado o 3º Censo, que devido à pandemia, foi realizado de forma online.
*PROPREV – Programa de Modernização da Previdência Social;
**MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social;
*PROPREV – Programa de Modernização da Previdência Social;
**MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social;
- 2007 – Selecionado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Por ser considerado um instituto referência na gestão previdenciária, o Issem foi escolhido pelo MTPS para participar do estudo de desenvolvimento e aprimoramento do SIPREV/Gestão*. Esta ferramenta permitiu a melhora na gestão de controle previdenciário e na concessão de benefícios.
* SIPREV – Sistema Integrado de Informações Previdenciárias;
* SIPREV – Sistema Integrado de Informações Previdenciárias;
- 2007 – Promovido o 1º encontro entre aposentados.
O Issem promoveu o 1º encontro entre seus aposentados e pensionistas, no Parque Municipal de Eventos, em comemoração ao “Dia do Funcionário Público Aposentado”, onde foram homenageados os aposentados que trabalharam por mais tempo para o município. Prática esta que continua sendo realizada, com outras propostas de interação, até os dias atuais.
- 2008 – Lançado o 1º Concurso Público.
Em decorrência da expansão do seu quadro de vagas, pela L.C. 51/2006, o Issem publica seu 1º edital de concurso público, tendo os primeiros servidores tomando posse em setembro do mesmo ano.
- 2010 – Recebe prêmio da ANEPREM.
Em 2010 o Issem recebeu o Prêmio de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, promovido pela ANEPREM*, considerado o “Oscar da Previdência”. O prêmio considera como critérios ações de transparência, equidade, ética, responsabilidade corporativa e social,
*ANEPREM: Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios;
*ANEPREM: Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios;
- 2012 – Criação do COMIN.
O Decreto 8.951/2012 criou o Comitê de Investimentos (COMIN), este têm atuado para gerenciar os investimentos de recursos financeiros levando em consideração, os princípios de risco, segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, transparência e adequação à natureza de suas obrigações.
- 2012 – Reformula o atendimento do Issem-Saúde.
Em 2012 o Issem-Saúde reformulou o atendimento aos beneficiários, implementando a utilização do cartão de convênio e adotando um sistema online para emissão de guias de consultas, exames e demais procedimentos. Esta ação agilizou e facilitou o atendimento pela rede credenciada, pois em alguns casos não era necessário o deslocamento do beneficiário a sede do Issem.
- 2013 – Patenteia a marca Issem.
Em 2013 a marca Issem foi patenteada, e nesta ocasião também foi desenvolvido um Manual de Identidade Visual, com o objetivo de preservar suas propriedades visuais e facilitar a propagação, percepção, identificação e memorização da marca.
- 2014 – Reestrutura o Fundo Municipal de Previdência Social – FMPS.
Em razão dos estudos atuariais, o plano de custeio do Issem-Previdência foi reestruturado, através da L.C. 158/2014, definindo a separação dos planos, ou como ficou conhecida, a segregação das massas. Na qual houve a distinção entre Plano Financeiro – destinado a pagar benefícios previdenciários de servidores que ingressaram na Prefeitura, Câmara e Samae até 31 de dezembro de 2003; e Plano Previdenciário – destinado a pagar benefícios previdenciários de servidores que ingressaram na Prefeitura, Câmara, Samae e Issem a partir de 1º de janeiro de 2004.
- 2014 – Implementa o Programa de Orientação a Aposentadoria – POA.
Em 2014, foi implementado o P.O.A., destinado aos servidores efetivos em fase de pré-aposentadoria, tendo como prioridade os servidores que irão se aposentar em até 5 anos, e também os aposentados há menos de 01 ano. O programa tem como diretriz oportunizar aos servidores uma transição tranquila e bem planejada para a aposentadoria, através de ações de orientação que buscam dar condições de enfrentamento e adaptação a um novo momento de vida.
- 2018 – Inaugurada a sede própria.
Com a seleção do projeto da sede em 2011, por meio de um concurso público. As obras para a construção tiveram início em 2014, e em julho de 2018 o Issem inaugurou sua sede própria, com área construída de 2.328 m2.
- 2018 – Nova Lei Complementar Municipal 217/2018, de 20/09/2018.
A L.C. 217/2018, realizou alterações significativas na estrutura do Issem, em especial no que se refere a separação das áreas de atuação da previdência, assistência e saúde, que juntas formam o tripé da seguridade social.
Entre as principais mudanças também estão aquelas relacionadas ao benefício de pensão por morte, que passou a ser concedido e pago nos moldes do que ocorre no âmbito do INSS; a contribuição relativa ao Issem-Saúde, que passou a ser facultativa; a cobrança de um percentual de contribuição para os dependentes; a possibilidade das servidoras mulheres incluírem seus cônjuges ou companheiros junto ao plano de saúde; e o pagamento dos benefícios assistenciais que passaram a ser pagos pelo Issem e não mais pelo Município.
Entre as principais mudanças também estão aquelas relacionadas ao benefício de pensão por morte, que passou a ser concedido e pago nos moldes do que ocorre no âmbito do INSS; a contribuição relativa ao Issem-Saúde, que passou a ser facultativa; a cobrança de um percentual de contribuição para os dependentes; a possibilidade das servidoras mulheres incluírem seus cônjuges ou companheiros junto ao plano de saúde; e o pagamento dos benefícios assistenciais que passaram a ser pagos pelo Issem e não mais pelo Município.
- 2019 – Cria o Código de Ética e Inicia a manualização dos processos internos.
Em 2019 criou seu 1º Código de Ética, que estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do Issem. Hoje o Issem também conta com um Comitê de Ética, que foi instituído com a finalidade de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do agente público. Também neste ano, teve início o mapeamento e a manualização dos seus principais processos internos, a fim de padronizar e normatizar esses processos de acordo com padrões de conformidade, sejam normas técnicas, requisitos legais ou de qualidade, na prestação dos serviços executados pelo Issem.
- 2019 – Cria o 1º Planejamento Estratégico.
Em 2019 o Issem lançou seu 1º Planejamento Estratégico, com a finalidade de realizar um diagnóstico da situação atual, definir metas a longo prazo, criar parâmetros de controle dos resultados e direcionar as ações de todos os envolvidos para o alcance da eficiência e eficácia.
- 2019 – Adere ao programa Pró-Gestão.
Em 2019 o Issem aderiu ao programa Pró-Gestão*, que tem por objetivo incentivar a adoção de melhores práticas de gestão previdenciária, proporcionando maior controle e transparência nos processos e nas informações prestadas aos segurados e à sociedade.
*Pró-Gestão: Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS
*Pró-Gestão: Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS
- 2020 – Cria o Código Cultural.
O Issem realizou o primeiro estudo da sua cultura organizacional, visto ser este um fator de reconhecido impacto no funcionamento das organizações públicas e privadas. A partir dos resultados, criou-se o seu Código Cultural, sendo este um documento que formaliza a sua cultura organizacional e define oficialmente o conjunto de hábitos, crenças e valores do Instituto.
- 2021 – Realiza estudo epidemiológico do Issem-Saúde.
Em 2021 o Issem-Saúde realizou seu primeiro estudo de perfil epidemiológico (ou perfil de saúde), com o objetivo de identificar o quadro geral de saúde dos beneficiários levantando dados sobre hábitos de vida, doenças prévias e histórico familiar, para o desenvolvimento de programas de prevenção e promoção da saúde, além de prever e planejar a redução dos impactos financeiros;
- 2022 – Implementa novo plano de custeio do Issem-Saúde.
O novo plano de custeio do Issem-Saúde, passou a vigorar em 2022, trazendo mudanças nas mensalidades por faixa etária, permitindo o parcelamento e desconto em folha, além de serviços odontológicos.
- 2022 – Realiza 1ª Audiência Pública sobre os resultados de gestão.
Com o intuito de promover, ainda mais, uma gestão transparente, em 2022 o Issem realizou a 1ª audiência pública anual sobre as principais ações e os resultados do exercício anterior, além de informações sobre a gestão do Issem-Previdência, Issem-Saúde e Issem-Assistência. As audiências são gravadas e disponibilizadas no canal do instituto no Youtube.
- 2022 – Adere ao processo eletrônico.
Aperfeiçoando o modelo de gestão e excelência na administração da seguridade social, o Issem deu início, em 2022, à implementação do processo eletrônico como forma de automatizar, agilizar e simplificar seus trâmites processuais.
- 2023 – Eleito para participar do CONAPREV.
O ano de 2023 foi repleto de conquistas: uma delas foi a eleição do Issem para participar do CONAPREV*, um conselho nacional que promove o desenvolvimento e integração dos RPPS, em constante articulação com o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Previdência e os órgãos ou entidades gestoras de previdência.
* CONAPREV: Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social;
* CONAPREV: Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social;
- 2023 – Recebe prêmio “Destaque Brasil de Governança Previdenciária.
Em 2023 a ABIPEM* divulgou o resultado do 1º Prêmio Destaque Brasil de Governança Previdenciária. Na categoria 2 – RPPS de Médio Porte, o Issem obteve a maior pontuação entre os participantes. O Prêmio tem como objetivo fomentar, incentivar e reconhecer instituições que sirvam de referência no âmbito da governança previdenciária. Os critérios avaliados para a classificação dos candidatos ao prêmio foram: Nível de Certificação do Pró-Gestão, Classificação do Índice de Situação Previdenciária e adequação à reforma previdenciária.
*ABIPEM: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais;
*ABIPEM: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais;
- Presidentes do Issem.
Durantes estes 30 anos, alguns nomes ocuparam o cargo de Presidente do Issem, cada um deixou sua marca na história, desempenhando um papel importante na construção do instituto:
Claudio V. Winter (1994-2004);
Jose Benedito de Campos (2004-2005);
Walter B. Falcone (2005-2006);
Juliano Nora (2006-2008);
Francisco Rodrigues (2009-2012);
Justino P. da Luz (2013-2014);
Rosana M. S. Rosa (2014-2016);
Ademar Possamai (2017-2019);
Márcio Erdmann (2019-Atual);
Parabéns Issem pelos seus 30 anos!
Claudio V. Winter (1994-2004);
Jose Benedito de Campos (2004-2005);
Walter B. Falcone (2005-2006);
Juliano Nora (2006-2008);
Francisco Rodrigues (2009-2012);
Justino P. da Luz (2013-2014);
Rosana M. S. Rosa (2014-2016);
Ademar Possamai (2017-2019);
Márcio Erdmann (2019-Atual);
Parabéns Issem pelos seus 30 anos!