Pericia Médica - Benefícios
AUXÍLIO-DOENÇA

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Solicitar o Benefício e Agendar Perícia:
O requerimento de auxílio-doença deve ser feito no Setor de Perícia Médica do Issem, apresentando o atestado médico, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da homologação dos primeiros 15 (quinze) dias pela Junta Médica da Prefeitura.
No ato do requerimento, será agendada a perícia médica.
Na data agendada, o segurado deverá comparecer ao Setor de Perícia Médica do Issem, com os seguintes documentos:
  • Documentos médicos atualizados relacionados à doença, como laudos, relatórios, exames, receitas, declaração de internação hospitalar, etc;
  • Documento de identificação com foto.

Solicitar Prorrogação
Caso o prazo inicialmente concedido para a recuperação se revele insuficiente para retorno ao trabalho, o segurado poderá solicitar a prorrogação do benefício, em até 02 (dois) dias úteis antes do término do benefício.

Outras Informações
  • O segurado que tiver seu pedido de auxílio-doença indeferido, poderá entrar com recurso administrativo em até 10 dias contados a partir da data de indeferimento do pedido.
  • O resultado do requerimento de auxílio doença estará disponível a partir das 14 horas do dia da realização da perícia, no site do Issem em  “Previdência” > "Perícia Médica" > "Resultado da Perícia" ou pelo telefone 3270-3912.

SALÁRIO MATERNIDADE
O Salário-Maternidade é um benefício devido à segurada que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Solicitar o Benefício:
O requerimento do salário-maternidade deve ser feito no Setor de Perícia Médica do Issem, apresentando os seguintes documentos:
  • Para requerimento a partir de 28 dias antes do parto: atestado médico (original);
  • Para requerimento a partir do parto: certidão de nascimento da criança (original e cópia);
  • Para requerimento por adoção ou guarda para fins de adoção: termo judicial de adoção ou de guarda para fins de adoção (original e cópia);
  • Para requerimento por aborto não criminoso: atestado médico (original) comprovando a situação.


OUTRAS AVALIAÇÕES REALIZADAS NO SETOR DE PERÍCIA MÉDICA

Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao segurado que for considerado incapaz para o exercício de seu cargo efetivo ou de readaptação em outro de atribuições e atividade compatíveis com a limitação que tenha sofrido.
A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico pericial a cargo da pericia médica do Issem.
O segurado aposentado por invalidez deve submeter-se a exame médico pericial periodicamente, a critério da perícia médica, para comprovar que permanece inválido.

Avaliação de Invalidez de Dependente para Fins de Pensão
A comprovação da invalidez do dependente, dependerá da constatação da condição, por meio de exame médico pericial a cargo da pericia médica do Issem.
O dependente inválido deve submeter-se a exame médico pericial periodicamente, a critério da perícia médica, para atestar a permanência das condições que lhe causaram a invalidez.

Avaliação para Isenção de Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda é concedida ao beneficiário portador de doença especificada na Lei 7.713/88.
Para análise da isenção o beneficiário deverá apresentar documentos médicos relacionados à doença, como relatório médico original atualizado e exames complementares.
A comprovação da doença será realizada por laudo pericial emitido pela perícia médica do Issem.

Avaliação de Tempo de Atividade Especial
Atividade especial é aquela em que o servidor trabalha de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Para que a perícia médica do Issem possa analisar se um determinado período pode ser reconhecido como tempo de atividade especial, o servidor deverá apresentar os seguintes documentos: formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais e declaração de tempo de serviço emitida pelo departamento de recursos humanos a que o servidor está ou esteve vinculado.
Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - CNPJ: 00.091.238.0001-70, Rua Max Wilhelm, 255 - Vila Baependi - Jaragua do Sul - SC
Fone: (47) 3270-3900