Documentos necessários (Documentação geral)
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- Cópia autenticada da certidão de óbito atualizada;
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- Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento atualizada do(a) servidor(a) (conforme estado civil);
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- Cópia autenticada de documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) servidor(a);
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- Cópia simples da última folha de pagamento;
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- Certidão(ões) de tempo de contribuição do(s) órgão(s) que o Instituidor esteve vinculado(a), caso queira averbar tempo de contribuição.
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Em caso de cônjuge (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do Documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do cônjuge;
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- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses);
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Em caso de ex-cônjuge (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do ex-cônjuge;
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- Cópia autenticada da certidão de casamento atualizada;
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- Cópia autenticada da sentença judicial que comprove o recebimento de pensão alimentícia;
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- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses);
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Em caso de companheiro(a) (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do Documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) companheiro(a);
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- Certidão de casamento ou nascimento atualizada (conforme estado civil);
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- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses);
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- Cópia autenticada do conjunto de, no mínimo, 3 (três) documentos que comprovem o convívio marital* ao tempo de óbito;
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*São considerados documentos de comprovação do convívio marital: |
- certidão de nascimento de filho havido em comum;
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- certidão de casamento religioso;
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- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
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- disposições testamentárias;
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- declaração especial feita perante tabelião;
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- prova de mesmo domicílio;
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- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
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- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
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- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
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- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
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- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
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- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
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- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
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- outros tipos de documentos que comprovem a união.
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Em caso de ex-companheiro(a) (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF;
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- Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento atualizada (conforme estado civil);
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- Cópia autenticada da sentença judicial que comprove o recebimento de pensão alimentícia;
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- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses);
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Em caso de filho(a) solteiro(a) menor de 21 anos (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação com foto contendo RG e CPF;
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- Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento atualizada (conforme estado civil);
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- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses);
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Em caso de filho(a) maior de 21 anos inválido(a) (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada da certidão de óbito atualizada;
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- Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento atualizada do(a) servidor(a) (conforme estado civil);
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- Cópia autenticada de documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) servidor(a);
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- Cópia simples da última folha de pagamento;
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- Certidão(ões) de tempo de contribuição do(s) órgão(s) que o Instituidor esteve vinculado(a), caso queira averbar tempo de contribuição;
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- Cópia autenticada do documento de identificação com foto contendo RG e CPF;
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- Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento atualizada (conforme estado civil);
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- Cópia autenticada do laudo médico que comprove a invalidez, expedido pelo médico assistente;
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- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses);
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- Atestado ou laudo médico, declaração de internação hospitalar, se houver, comprovante de tratamento, exames complementares e outros que comprovem a invalidez emitidos pelo médico responsável;
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Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial contendo número de Identidade e CPF do(a) procurador(a);
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- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
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Observações:
- Documentos solicitados com autenticação poderão ser apresentados em via original acompanhados de cópia simples;
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- Benefício será retroativo à data do óbito, caso requerido até 30 (trinta) dias deste. Se requerido após este prazo, será considerado a data do requerimento;
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- Após providenciado todos os documentos agendar com o Setor de Benefícios da Previdência do Issem para efetuar o protocolo do requerimento, através do telefone (47) 3270-3933.
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