Categorias
Decreto 6853-2009
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em 23/04/2020 - Categoria: Legislação HistóricoREVOGA O § 2o, DO ARTIGO 5o, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 12, E A ALÍNEA "C", DOARTIGO 13, DO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FMASA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 5.313/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.