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Lei Complementar 256-2020

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Legislação Previdência

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal No 217/2018, de 20 de Setembro de 2018, Alterada pelas
Leis Complementares Municipais No s 221/2018, de 19 de Dezembro de 2018, 224/2019, de 12 de Abril de 2019, 225/2019, de 20 de Maio de 2019, 227/2019, de 24 de Maio de 2019, 231/2019, de 26 de Agosto de 2019, e 232/2019, de 27 de Agosto de 2019, que Dispõem Sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul/SC.

Decreto 10851-2016

Publicado por Wolnei em 27/03/2020, atualizado por Wolnei em: 27/03/2020 - Categoria: Legislação Previdência

Institui e Regulamenta a Realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Ativos, Aposentados e Pensionistas, Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Jaraguá do Sul.

Decreto 10926-2016

Publicado por Wolnei em 27/03/2020, atualizado por Wolnei em: 27/03/2020 - Categoria: Legislação Previdência

Altera Dispositivos do Decreto Municipal No 10.851/2016, de 05 de Maio de 2016, e Prorroga Período de Realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Ativos, Aposentados e Pensionistas, Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Jaraguá do Sul.

Decreto 12620-2019

Publicado por Wolnei em 27/03/2020, atualizado por Wolnei em: 27/03/2020 - Categoria: Legislação Previdência

Este Decreto destina-se exclusivamente a disciplinar a matéria previdenciária contida na Lei Complementar Municipal No 217/2018, de 20/09/2018, e alterações, no que concerne ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Jaraguá do Sul/SC, constituído através do Fundo Municipal de Previdência Social (FMPS) e denominado Issem-Previdência.
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