ISSEM

Downloads - Abril/2020

Lei 1859-1994

Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1776/93, DE 20/12/93.

Informativo Lei 217-2018

Publicado por Wolnei em 20/04/2020, atualizado por Wolnei em: 20/04/2020 - Categoria: Informativos e cartilhas Saúde

Prezados Servidores,
com o objetivo de apresentar-lhes informações e algumas orientações sobre o Issem e as mudanças trazidas pela Lei Complementar Municipal (LCM) n.o 217/2018, a diretoria do Instituto elaborou o seguinte informativo simplificado.

Farmácia - Limite de Crédito

Publicado por Wolnei em 20/04/2020, atualizado por Thiago em: 04/09/2023 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Saúde Atendimento

Em casos excepcionais decorrentes de tratamento de saúde em que necessite de um limite de crédito de farmácia superior ao padrão de 3 (três) Unidades Padrão Municipal (UPM) por associado, o associado responsável poderá solicitar a majoração deste limite junto ao setor de atendimento do Issem-Saúde. A solicitação será analisada pelo médico-auditor ou pelo Superintendente de Assistência e Saúde e, uma vez autorizada a alteração do limite, o associado deverá firmar termo de ciência e responsabilidade comprometendo-se com pagamento dos valores.

Para isto, é necessário comparecer ao Setor de Protocolo do Issem, de posse da seguinte documentação:

Formulário (download abaixo) preenchido e assinado pelo beneficiário associado (titular):
Receituário, laudos e/ou exames médicos que atestem a necessidade do aumento do limite;
Última folha de pagamento do beneficiário associado (titular);
Documento oficial com foto do beneficiário associado (titular).

Obs.: O beneficiário também poderá optar pelo pagamento a vista de suas compras. Nessa situação, terá direito aos mesmos descontos, porém sem interferir no limite mensal do cartão UTIL Card.

A partir da vigência do novo modelo, não há mais possibilidade de reembolso para compra de medicamentos.

Cabe registrar que o uso do cartão UTIL Card não gera custos adicionais ao Issem e seus beneficiários, ou seja, não são cobradas taxas, anuidades ou quaisquer outras despesas além das compras realizadas com o cartão.

Lei Complementar 256-2020

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Legislação Previdência

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal No 217/2018, de 20 de Setembro de 2018, Alterada pelas
Leis Complementares Municipais No s 221/2018, de 19 de Dezembro de 2018, 224/2019, de 12 de Abril de 2019, 225/2019, de 20 de Maio de 2019, 227/2019, de 24 de Maio de 2019, 231/2019, de 26 de Agosto de 2019, e 232/2019, de 27 de Agosto de 2019, que Dispõem Sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul/SC.

BP20-Requerimento para Manutenção de Contribuição Previdenciária

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Giovani em: 16/08/2023 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Benefícios

Requerimento para pagamento de Contribuição Previdenciária (Afastados/Licenciados) - BP20

Termo de Compromisso para Recebimento de Benefício

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Recursos Humanos

Termo de Compromisso para Recebimento de Benefício.

Requerimento de Salário-família

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Recursos Humanos

Requerimento de Salário-família.

Requerimento para Recolhimento

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Recursos Humanos

Requerimento para Recolhimento de Contribuição Previdenciária em Atraso.

Solicitação de Informações ao Médico Assistente Para Fins Periciais

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 15/05/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Perícia Médica

Para o requerimento de auxílio-doença, é necessária a apresentação da “Solicitação de informações ao médico assistente para fins periciais”, em conformidade com as Resoluções nº 1.658/2002 e nº 1.851/2008 do Conselho Federal de Medicina.

Requerimento de Isenção de Imposto de Renda

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 15/05/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Perícia Médica

A isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria e pensão é um benefício fiscal devido ao portador de doença especificada na Lei Federal nº 7.713 de 22/12/1988.