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Previdência Recursos Humanos Compras, Contratos e Licitações Perícia Médica Financeiro Geral Saúde Assistência
Previdência
Documentos necessários (Documentação geral)
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento do(a) servidor(a).
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial (RG e CPF);
- Cópia simples do comprovante de residência (últimos 2 meses).
- Cópia simples da última folha de pagamento.
- Certidão(ões) de tempo de contribuição.
Caso acumule cargos, emprego ou função pública(Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do documento informando a data de admissão, o cargo, emprego ou função pública que exerce, órgão vinculado e carga horária (Por exemplo: portaria de nomeação, declaração do órgão/empresa que se encontra vinculado(a), etc.).
- Declaração preenchida.
Caso seja professor(a) (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Declaração(ões)/Atestado(s) de efetivo exercício nas funções de magistério emitida pela(o) instituição(ões)/órgão(s) que esteve/está vinculado(a).
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial contendo número de Identidade e CPF do(a) procurador(a).
- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
Observações:
- Documentos solicitados com autenticação poderão ser apresentados em via originais acompanhadas de cópia simples.
- Após providenciado todos os documentos agendar com o Setor de Benefícios da Previdência do Issem para efetuar o protocolo do requerimento, através do telefone(47) 3270-3933.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento do(a) servidor(a) (conforme estado civil).
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) servidor(a).
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Cópia simples da última folha de pagamento.
- Certidão(ões) de tempo de contribuição do(s) órgão(s) que esteve vinculado(a).
Caso seja professor(a) (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Declaração(ões)/Atestado(s) de efetivo exercício nas funções de magistério emitida pela(o) instituição(ões)/órgão(s) que esteve/está vinculado(a).
Caso acumule cargos, emprego ou função pública (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do documento informando a data de admissão, o cargo, emprego ou função pública que exerce, órgão vinculado e carga horária. (Por exemplo: portaria de nomeação, declaração do órgão/empresa que se encontra vinculado(a), etc.).
- Declaração preenchida.
Caso possua algum benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão por morte) de outro órgão (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada de documento informando número de portaria/benefício, data de concessão, tipo de benefício e órgão concessor (exemplo portaria, carta de concessão, etc.).
- Cópia simples do último comprovante de pagamento do benefício.
- Declaração preenchida.
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial contendo número de Identidade e CPF do(a) procurador(a).
- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
Observações:
- Documentos solicitados com autenticação poderão ser apresentados em via originais acompanhadas de cópia simples.
- Sugere-se que o pedido de aposentadoria seja feito 4 (quatro) meses antes da data que o(a) servidor(a) pretende se aposentar.
- Após providenciado todos os documentos agendar com o Setor de Benefícios da Previdência do Issem para efetuar o protocolo do requerimento, através do telefone (47) 3270-3933.
Documentação necessária(Documentação geral)
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia autenticada da certidão de óbito atualizada.
- Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento do(a) servidor(a) (conforme estado civil).
- Cópia autenticada de documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) servidor(a);
- Cópia simples da última folha de pagamento;
- Certidão(ões) de tempo de contribuição do(s) órgão(s) que o Instituidor esteve vinculado(a), caso queira averbar tempo de contribuição.
Em caso de cônjuge (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do Documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do cônjuge.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Declaração preenchida.
Em caso de ex-cônjuge (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do ex-cônjuge.
- Cópia autenticada da certidão de casamento atualizada.
- Cópia autenticada da sentença judicial que comprove o recebimento de pensão alimentícia.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Declaração preenchida.
Em caso de companheiro(a) (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do Documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) companheiro(a).
- Certidão de casamento ou nascimento atualizada (conforme estado civil).
- Cópia autenticada da sentença judicial que comprove o recebimento de pensão alimentícia.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Cópia autenticada do conjunto de, no mínimo, 3 (três) documentos que comprovem o convívio marital* ao tempo de óbito.
- Declaração preenchida.
- *São considerados documentos de comprovação do convívio marital:.
- certidão de nascimento de filho havido em comum.
- certidão de casamento religioso.
- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente.
- disposições testamentárias.
- declaração especial feita perante tabelião.
- prova de mesmo domicílio.
- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil.
- procuração ou fiança reciprocamente outorgada.
- conta bancária conjunta.
- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado.
- notação constante de ficha ou livro de registro de empregados.
- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária.
- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável.
- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente.
- outros tipos de documentos que comprovem a união.
Em caso de ex-companheiro(a) (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF.
- Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento atualizada (conforme estado civil).
- Cópia autenticada da sentença judicial que comprove o recebimento de pensão alimentícia.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Declaração preenchida.
Em caso de filho(a) solteiro(a) menor de 21 anos (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF.
- Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento atualizada (conforme estado civil).
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Declaração preenchida.
Em caso de filho(a) maior de 21 anos inválido(a) (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada da certidão de óbito atualizada.
- Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento atualizada do(a) servidor(a) (conforme estado civil).
- Cópia autenticada de documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) servidor(a).
- Cópia simples da última folha de pagamento.
- Certidão(ões) de tempo de contribuição do(s) órgão(s) que o Instituidor esteve vinculado(a), caso queira averbar tempo de contribuição.
- Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento atualizada (conforme estado civil).
- Cópia autenticada do laudo médico que comprove a invalidez, expedido pelo médico assistente.
- Cópia simples da última folha de pagamento.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Atestado ou laudo médico, declaração de internação hospitalar, se houver, comprovante de tratamento, exames complementares e outros que comprovem a invalidez emitidos pelo médico responsável.
- Declaração preenchida.
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados na documentação geral, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial contendo número de Identidade e CPF do(a) procurador(a).
- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Declaração preenchida.
Observações:
- Documentos solicitados com autenticação poderão ser apresentados em via originais acompanhadas de cópia simples.
- Benefício será retroativo à data do óbito, caso requerido até 30 (trinta) dias deste. Se requerido após este prazo, será considerado a data do requerimento.
- Após providenciado todos os documentos agendar com o Setor de Benefícios da Previdência do Issem para efetuar o protocolo do requerimento, através do telefone (47) 3270-3933.
Documentação necessária
- Formulário de requerimento preenchido.
Documentação necessária
- Formulário de requerimento preenchido.
Documentação necessária
- Formulário de requerimento preenchido.
Documentação necessária
- Formulário de requerimento preenchido.
Documentação necessária
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia autenticada do documento de identificação com foto contendo RG e CPF.
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados acima, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial contendo número de Identidade e CPF do(a) procurador(a).
- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
Documentação necessária
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia simples da última folha de pagamento.
- Cópia autenticada do documento de identificação com foto contendo RG e CPF.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Declaração preenchida.
Documentação necessária
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia simples da última folha de pagamento.
- Cópia autenticada do documento de identificação com foto contendo RG e CPF.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Declaração preenchida.
Documentação necessária
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia autenticada do documento de identificação com foto contendo RG e CPF.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
Documentação necessária
- Formulário de requerimento preenchido.
Documentação necessária
- Formulário de requerimento preenchido.
Documentação necessária
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial contendo número de Identidade e CPF do(a) ex-servidor(a).
- Cópia autenticada da certidão de estado civil atualizada (somente no caso de ter ocorrido alteração do nome/sobrenome por qualquer motivo.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Cópia simples do cartão contendo nº PIS/Pasep.
- Formulário de requerimento preenchido.
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados acima, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial contendo número de Identidade e CPF do(a) procurador(a).
- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
Observações
- Documentos solicitados com autenticação poderão ser apresentados em via original acompanhados de cópia simples.
- Prazo para emissão: 90 dias, prorrogáveis, a contar do requerimento.
- O Issem emite a CTC em conformidade com a portaria nº 154/2008 do Ministério da Previdência Social.
- Após providenciado todos os documentos agendar com o Setor de Benefícios da Previdência do Issem para efetuar o protocolo do requerimento, através do telefone (47) 3270-3933.
Documentação necessária
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia autenticada do documento de identificação com foto contendo RG e CPF.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Declaração do órgão destinatário informando se averbou algum tempo da CTC.
Documentação necessária
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial contendo número de Identidade e CPF do(a) servidor(a).
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Cópia simples da portaria que autorizou/concedeu o afastamento/licença.
- Cópia simples da última folha de pagamento.
Documentos necessários
- Requerimento formal.
- Cópia autenticada do documento de identificação com foto contendo RG e CPF.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
- Cópia simples da última folha de pagamento.
Documentos necessários
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia autenticada do documento de identificação com foto contendo RG e CPF.
- Cópia simples do comprovante de residência (atualizado dos últimos 2 meses).
Recursos Humanos
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste nome e matrícula.
- Cópia do documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste nome e matrícula.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste nome e matrícula.
- Cópia do documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Cópia da certidão de nascimento.
- Formulário disponibilizado pelo RH.
Compras, Contratos e Licitações
Documentos necessários (Documentação geral)
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição no órgão competente, do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
- Registro comercial, no caso de empresa individual.
- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
- Certificado de Regularidade do FGTS.
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais, referente ao Estado sede da licitante.
- Certidão Negativa de Débitos Municipais, referente ao Município sede da licitante.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- Certidão Negativa de Falência e Concordata ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
- Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios.
Observações
- Os documentos deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor do Issem devidamente identificado ou publicação em órgão da imprensa oficial, conforme caput do art. 32 da Lei n.º 8.666/1993.
- Serão aceitos documentos emitidos via internet, desde que possível a verificação de sua autenticidade em site oficial.
- Os documentos deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitação, situada na sede do Issem.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Documentos diversos a critério do requerente.
Perícia Médica
Documentos necessários (Documentação geral)
- Formulário de requerimento preenchido.
- Documento oficial com foto no qual conste o número da Carteira de Identidade e do CPF do(a) segurado(a).
- Atestado médico com CID-10.
- Exame(s) complementar(es).
- Receita(s) de medicamento(s).
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados acima, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial contendo número de Identidade e CPF do(a) procurador(a).
- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste o nome do requerente, o número da Carteira de Identidade e do CPF.
- Documento oficial com foto no qual conste o número da Carteira de Identidade e do CPF do dependente.
- Atestado médico com CID-10.
- Exame(s) complementar(es).
- Receita(s) de medicamento(s).
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados acima, incluir também)
- Procuração outorgada com poderes específicos e data de expedição inferior a 06 meses.
- Documento oficial de identificação com foto no qual conste o número da Carteira de Identidade e do CPF do(a) procurador(a).
Financeiro
Documentos necessários (Documentação geral)
- Capa (contendo nº da chave e valor).
- Relatório sintético.
- Lotes (guias, prontuários, espelho de conta).
Documentos necessários (Documentação geral)
- Capa (contendo solicitação do recurso, nº chave, chave original).
- Relatório sintético.
- Anexos (guias ou outro documento a ser utilizado no recurso).
Geral
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal assinado no qual conste nome, matrícula, documento que deseja a cópia e justificativa.
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados acima, incluir também)
- Procuração outorgada com poderes específicos e data de expedição inferior a 06 meses.
- Documento oficial de identificação com foto no qual conste o número da Carteira de Identidade e do CPF do(a) procurador(a).
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste nome, matrícula e recurso.
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados acima, incluir também)
- Procuração outorgada com poderes específicos e data de expedição inferior a 06 meses.
- Documento oficial de identificação com foto no qual conste o número da Carteira de Identidade e do CPF do(a) procurador(a).
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste nome, matrícula, informação desejada e justificativa.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste nome, matrícula, solicitação e justificativa.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste nome e matrícula.
- Cópia simples do Diploma/Certificado/Declaração de Conclusão de Curso.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Formulário de recurso de concurso.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Formulário de recurso de concurso.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Formulário de recurso de concurso.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Registro formal datado.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste nome, matrícula, solicitação e justificativa.
Saúde
Documentação necessária (Documentação geral)
Documentos obrigatórios e cumulativos: (Para cada beneficiário a ser inscrito)
- Formulário de requerimento preenchido.
- Documento oficial com foto, no qual conste o número da Carteira de Identidade (CI) e do cadastro de pessoa física (CPF), salvo para dependentes com idade inferior a 10 (dez) anos, quando bastará a apresentação da certidão de nascimento ou do CPF
- 1 (uma) foto 3x4 atual.
- Declaração de saúde, constante no formulário.
Documentos específicos e não cumulativos
- Comprovante de residência em seu nome, emitido há menos de (três) meses, ou, na sua ausência,declaração de residência firmada pelo próprio associado, nos termos da Lei Federal nº 7.115/1993, mediante o preenchimento de formulário próprio disponibilizado pelo Issem.
- Certidão de casamento original, com data de expedição inferior a 6 (seis) meses ou certidão de casamento atualizada, com data de expedição inferior a 6 (seis) meses.
- OBS: Este requisito se faz necessário, pois na hipótese de um divórcio, a certidão de casamento original não é retida e, portanto, não há outro meio de aferir a efetividade do casamento, senão pela apresentação da certidão atualizada.
c) Para Companheiros: comprovação de união estável (Para a comprovação da união estável, devem ser apresentados no mínimo 3 (três) dos seguintes documentos:)
- Certidão de nascimento ou CPF de filho havido em comum.
- Certidão de casamento religioso.
- Declaração do imposto de renda do associado, em que conste o interessado como seu dependente.
- Disposição testamentárias.
- Declaração especial feita perante tabelião.
- Prova de mesmo domicílio (comprovante de residência, um em nome do associado e outro em nome do companheiro).
- Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida cívil.
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada.
- Conta bancária conjunta.
- Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do associado.
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo associado em nome do compenheiro(a); quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.
- Certidão de nascimento ou CPF.
D.2) Para enteados: (Equiparado a filho, conforme disposto na LCM nº 217/2018, Art. 165, §2º):
- Certidão de nascimento ou CPF.
- Certidão de casamento ou comprovação de união estável do associado com o genitor do enteado, nos termos das alíneas b) ou C) deste documento, conforme o caso.
D.3) Para menores tutelados: (Equiparado a filho, conforme disposto na LCM nº 217/2018, Art. 165, §2º):
- Certidão de nascimento ou CPF.
- Termo de tutela emitido por autoridade judicial, com expedição inferior a 6 (seis) meses ou acompnhado de documento, com emissão não superior a 2 (dois) meses, que certifique sua validade.
Tratando-se de dependente inválido, a comprovação da invalidez, da deficiência intelectual ou mental da deficiência grave do dependente, observa-se-á o seguinte:
- I- Deverão ser apresentados exames e atestado médico emitido por médico assistente, sempre atuais e comprovando a invalidez ou a deficiência.
- II- O dependente deverá submeter-se à perícia médica do Issem para comprovação da invalidez ou da deficiência.
- III- O dependente fica obrigado a submeter-se a exame médico pericial revisional a cada 1 (um) ano, 3 (três) anos ou quando convocado pelo Issem, conforme disposto no §3º do art. 165 da LCM n.º 217/2018.
- O Issem-Saúde poderá solicitar documentos complementares que julgar necessários para a comprovação da união estável.
- Os modelos das declarações solicitadas estão disponíveis no site do Issem em: SAÚDE-> MOVIMENTAÇÃO CADASTRAL-> DECLARAÇÕES/FORMULÁRIOS.
Importante:
Documentos necessários (Documentação geral)
Observações
- Este requisito se faz necessário pois, na hipótese de um divórcio, a certidão de casamento original não é retida e, portanto, não há outro meio de aferir a efetividade do casamento, senão pela apresentação da certidão atualizada.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Pedido médico, com diagnóstico e justificativa.
- Indicação do modelo a ser adquirido.
- Exames complementares.
- Orçamento.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste o nome do requerente, o número da Carteira de Identidade e do CPF.
- Solicitação do Procedimento com Código CBHPM – Original.
- Cópia conta hospitalar com Detalhamento.
- Nota fiscal em nome do profissional que realizou o atendimento, contendo o número de sua inscrição no Conselho de Classe e identificação do procedimento realizado (com prazo de emissão de no máximo 60 dias).
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste o nome do requerente, o número da Carteira de Identidade e do CPF.
- Solicitação do procedimento contendo Código CBHPM, nome do profissional solicitante, número sua inscrição no Conselho de Classe e identificação do procedimento – Original.
- Nota fiscal em nome do profissional que realizou o atendimento, contendo o número de sua inscrição no Conselho de Classe e identificação do procedimento realizado (com prazo de emissão de no máximo 60 dias).
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste o nome do requerente, o número da Carteira de Identidade e do CPF.
- Nota fiscal (com prazo de emissão de no máximo 60 dias).
- Receita médica.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste o nome do requerente, o número da Carteira de Identidade e do CPF.
- Nota fiscal contendo nome do beneficiário e descrição do procedimento (com prazo de emissão de no máximo 60 dias).
- Para consultas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além dos documentos descritos acima, apresentar solicitação médica, contendo Nome do Beneficiário, Descrição do procedimento solicitado com o respectivo código CBHPM e Assinatura e Identificação do profissional que solicitou o procedimento (Nome e CRM).
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste o nome do requerente, o número da Carteira de Identidade e do CPF.
- Nota fiscal (com prazo de emissão de no máximo 60 dias).
- Solicitação médica com PRÉVIA autorização do ISSEM-Saúde.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste o nome do requerente, o número da Carteira de Identidade e do CPF.
- Cópia da folha de pagamento onde consta o débito.
- Extrato do Portal do Issem-Saúde.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Requerimento formal datado e assinado no qual conste nome, matrícula e justificativa.
Assistência
Documentos necessários (Documentação geral)
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) servidor(a).
- Última folha de pagamento do servidor assistido.
- Quando o beneficiário for o pai: declaração que a mãe não é servidora pública.
- Tratando-se de nascimento de filho: certidão de nascimento.
- Tratando-se de adoção: certidão de nascimento.
- Tratando-se de guarda judicial para fins de adoção: termo de guarda expedido por autoridade judicial com a informação de que se destina para fins de adoção.
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados acima, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial contendo número de Identidade e CPF do(a) procurador(a).
- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) requerente.
- Última folha de pagamento do(a) servidor(a) assistido(a).
- Documento fiscal emitido por funerária em nome do(a) requerente(a), comprovando o custeio do funeral.
- Tratando-se de pedido de reembolso das despesas de transporte do corpo do(a) servidor(a) assistido(a) falecido(a), documento fiscal comprovando as mesmas.
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados acima, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial contendo número de Identidade e CPF do(a) procurador(a).
- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) requerente.
- Última folha de pagamento do(a) servidor(a) assistido(a).
- Certidão de óbito do seu cônjuge ou companheiro ou de seu filho menor ou inválido.
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados acima, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial contendo número de Identidade e CPF do(a) procurador(a).
- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Formulário de requerimento preenchido.
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) requerente.
- Última folha de pagamento do(a) servidor(a) assistido(a).
- Comprovante de residência em nome do(a) servidor(a) assistido(a), emitido há menos de 3 (três) meses, ou na sua ausência, declaração de residência firmada pelo próprio assistido, mediante o preenchimento de formulário próprio disponibilizado pelo Issem.
- Decreto Municipal reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública decorrente do desastre natural.
- Declaração do Município contendo as áreas atingidas, com a descrição minuciosa da área afetada, observando-se o seguinte padrão:
- Identificação da unidade residencial, nome do logradouro e nome do bairro ou distrito, caso a(s) área(s) atingida(s) se restrinja(m) a determinada(s) unidade(s) residencial(is).
- Nome do logradouro e nome do bairro ou distrito, caso a área atingida se restrinja às unidades residenciais existentes naquele logradouro.
- Nome do bairro ou do distrito, caso todas as unidades residenciais existentes no bairro ou distrito tenham sido atingidas.
- Ocorrendo a morte ou o desaparecimento do servidor: certidão de óbito ou boletim de ocorrência policial, respectivamente.
- Ocorrendo ferimento ou enfermidade do servidor: boletim de atendimento médico.
- Ocorrendo desabrigamento ou desalojamento do servidor: comunicação do fato à Defesa Civil.
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados acima, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo número de Identidade e CPF.
- Comprovante de residência em seu nome, emitido há menos de 3 (três) meses, ou na sua ausência, declaração de residência firmada pelo próprio dependente, mediante o preenchimento de formulário próprio disponibilizado pelo Issem.
- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Formulário de requerimento preenchido.
- Documento oficial com foto no qual conste o número da Carteira de Identidade e do CPF do(a) servidor(a) assistido(a).
- Última folha de pagamento do(a) servidor(a) assistido(a).
- Atestado de vacinação obrigatória do(s) dependente(s).
- Comprovante de frequência escolar do(s) dependente(s) a partir dos 06 anos de idade.
- Certidão de nascimento do(s) dependente(s).
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados acima, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo número de Identidade e CPF.
- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
Documentos necessários (Documentação geral)
- Formulário de requerimento preenchido.
- Formulário de requerimento próprio devidamente preenchido.
- Documento oficial com foto no qual conste o número da Carteira de Identidade e do CPF do(a) servidor(a).
- Documento(s) que comprove(m) a condição de dependente (Por exemplo: certidão de casamento, certidão de nascimento, etc).
- Última folha de pagamento do(a) servidor(a) assistido(a).
- Documento que certifique o não pagamento de remuneração ao segurado pelos cofres públicos, em razão da prisão.
- Certidão judicial que confirme que o(a) servidor(a) está preso e o respectivo regime de cumprimento da pena.
Em caso de solicitação por procurador(a) (Além dos documentos listados acima, incluir também)
- Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto contendo número de Identidade e CPF.
- Procuração pública emitida a menos de 6 meses com poderes específicos.
