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Recurso Administrativo

Publicado por Sandra em 15/05/2020, atualizado por Sandra em: 15/05/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Perícia Médica

O segurado que tiver seu pedido de auxílio-doença indeferido, poderá entrar com recurso administrativo em até 10 dias contados a partir da data de indeferimento do pedido.

Solicitação de Informações ao Médico Assistente Para Fins Periciais

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 15/05/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Perícia Médica

Para o requerimento de auxílio-doença, é necessária a apresentação da “Solicitação de informações ao médico assistente para fins periciais”, em conformidade com as Resoluções nº 1.658/2002 e nº 1.851/2008 do Conselho Federal de Medicina.

Requerimento de Isenção de Imposto de Renda

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 15/05/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Perícia Médica

A isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria e pensão é um benefício fiscal  devido  ao portador de doença especificada na Lei Federal nº 7.713 de 22/12/1988.

Requerimento de Salário Maternidade por Adoção

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Perícia Médica

Requerimento de Salário Maternidade por Adoção.

Declaração de Inexistência de Vínculo

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Perícia Médica

Declaração de Inexistência de Vínculo com Regime Previdenciário.
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