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Lei Complementar 256-2020

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Legislação Previdência

Altera e Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal No 217/2018, de 20 de Setembro de 2018, Alterada pelas
Leis Complementares Municipais No s 221/2018, de 19 de Dezembro de 2018, 224/2019, de 12 de Abril de 2019, 225/2019, de 20 de Maio de 2019, 227/2019, de 24 de Maio de 2019, 231/2019, de 26 de Agosto de 2019, e 232/2019, de 27 de Agosto de 2019, que Dispõem Sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul/SC.

BP20-Requerimento para Manutenção de Contribuição Previdenciária

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Giovani em: 16/08/2023 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Benefícios

Requerimento para pagamento de Contribuição Previdenciária (Afastados/Licenciados) - BP20

Termo de Compromisso para Recebimento de Benefício

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Recursos Humanos

Termo de Compromisso para Recebimento de Benefício.

Requerimento de Salário-família

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Recursos Humanos

Requerimento de Salário-família.

Requerimento para Recolhimento

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Recursos Humanos

Requerimento para Recolhimento de Contribuição Previdenciária em Atraso.

Solicitação de Informações ao Médico Assistente Para Fins Periciais

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 15/05/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Perícia Médica

Para o requerimento de auxílio-doença, é necessária a apresentação da “Solicitação de informações ao médico assistente para fins periciais”, em conformidade com as Resoluções nº 1.658/2002 e nº 1.851/2008 do Conselho Federal de Medicina.

Requerimento de Isenção de Imposto de Renda

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 15/05/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Perícia Médica

A isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria e pensão é um benefício fiscal devido ao portador de doença especificada na Lei Federal nº 7.713 de 22/12/1988.

Requerimento de Salário Maternidade por Adoção

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Perícia Médica

Requerimento de Salário Maternidade por Adoção.

Declaração de Inexistência de Vínculo

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Wolnei em: 17/04/2020 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Perícia Médica

Declaração de Inexistência de Vínculo com Regime Previdenciário.

BP02 - Requerimento de Pensão por Morte

Publicado por Wolnei em 17/04/2020, atualizado por Giovani em: 16/08/2023 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Previdência Benefícios

Requerimento de Pensão por Morte (BP02).