ISSEM

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Lei Complementar 36-2004

Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2003, DE 23/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Lei complementar 33-2003

Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Lei 2172-1996

Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico

MODIFICA A LEI Nº 1776/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1859/94, DE 04 DE JULHO DE 1994; PELA LEI Nº 1878/94, DE 31 DE AGOSTO DE 1994; PELA LEI Nº 1980/95, DE 19 DE ABRIL DE 1995, E PELA LEI Nº 2040/95, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, PARA ALTERAR A ESTRUTURA DO ISSEM - INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL, CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 2040-1995

Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.859/94, DE 04.07.94 E 1.776/93, DE 20.12.93.

Lei 1980-1995

Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico

ALTERA A ALÍNEA "A", DO INCISO II E A ALÍNEA "A", DO INCISO III, DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 1776/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, MODIFICADA PELA LEI Nº 1878/94, DE 31 DE AGOSTO DE 1994.

Lei 1916-1994

Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico

OPORTUNIZA AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS SUA INSCRIÇÃO, PARA FINS ASSISTENCIAIS, JUNTO AO ISSEM.

Lei 1878-1994

Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776/93, DE 20/12/93.

Lei 1859-1994

Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1776/93, DE 20/12/93.

Informativo Lei 217-2018

Publicado por Wolnei em 20/04/2020, atualizado por Wolnei em: 20/04/2020 - Categoria: Informativos e cartilhas Saúde

Prezados Servidores,
com o objetivo de apresentar-lhes informações e algumas orientações sobre o Issem e as mudanças trazidas pela Lei Complementar Municipal (LCM) n.o 217/2018, a diretoria do Instituto elaborou o seguinte informativo simplificado.

Farmácia - Limite de Crédito

Publicado por Wolnei em 20/04/2020, atualizado por Yasmin em: 27/11/2025 - Categoria: Formulários e Tabelas de valores Saúde Atendimento

Em casos excepcionais decorrentes de tratamento de saúde em que necessite de um limite de crédito de farmácia superior ao padrão de 3 (três) Unidades Padrão Municipal (UPM) por associado, o associado responsável poderá solicitar a majoração deste limite junto ao setor de atendimento do Issem-Saúde. A solicitação será analisada pelo médico-auditor ou pelo Superintendente de Assistência e Saúde e, uma vez autorizada a alteração do limite, o associado deverá firmar termo de ciência e responsabilidade comprometendo-se com pagamento dos valores.

Para isto, é necessário comparecer ao Setor de Protocolo do Issem, de posse da seguinte documentação:

Formulário (download abaixo) preenchido e assinado pelo beneficiário associado (titular):
Receituário, laudos e/ou exames médicos que atestem a necessidade do aumento do limite;
Última folha de pagamento do beneficiário associado (titular);
Documento oficial com foto do beneficiário associado (titular).

Obs.: O beneficiário também poderá optar pelo pagamento a vista de suas compras. Nessa situação, terá direito aos mesmos descontos, porém sem interferir no limite mensal do cartão UTIL Card.

A partir da vigência do novo modelo, não há mais possibilidade de reembolso para compra de medicamentos.

Cabe registrar que o uso do cartão UTIL Card não gera custos adicionais ao Issem e seus beneficiários, ou seja, não são cobradas taxas, anuidades ou quaisquer outras despesas além das compras realizadas com o cartão.