Aposentadoria (Documentos Necessários)

• Documento de identificação oficial com foto contendo RG e CPF do(a) servidor(a);
• Certidão de casamento ou nascimento do(a) servidor(a) (conforme estado civil);
• Comprovante de residência (emitido a menos de 3 meses);
• Última folha de pagamento;
• Caso tenha a intenção de averbar tempo de contribuição de outro(s) órgão(s) previdenciário(s): Certidão(ões) de tempo de contribuição (CTC);
• Caso tenha exercido serviço militar e pretenda averbar no Issem: certificado de reservista ou certidão de tempo de serviço/contribuição;
• Caso acumule cargo, emprego ou função pública: documento informando a data de admissão, o cargo, emprego ou função pública que exerce, órgão vinculado e carga horária.
• Caso receba benefício previdenciário de outro órgão: documento informando número de portaria/benefício, data de concessão, tipo de benefício e órgão concessor. Se o benefício for do INSS: declaração de benefício, emitida a menos de 30 dias; e a última folha de pagamento.
• Caso pretenda reconhecer tempo de exercício nas funções de magistério: declaração(ões)/Atestado(s) de efetivo exercício nas funções de magistério emitida pela(o) instituição(ões)/órgão(s) que esteve/está vinculado(a).
• Caso pretenda reconhecer tempo exercido sob condições especiais com exposição a agentes nocivos vinculado a outro regime previdenciário: certidão de tempo de contribuição (CTC) com o reconhecimento do(s) tempo(s) especial(is);
• Caso pretenda reconhecer tempo exercido na condição de pessoa com deficiência de outro regime previdenciário: certidão de tempo de contribuição (CTC) com o reconhecimento do(s) tempo(s) especial(is). Se o tempo exercido na condição de pessoa com deficiência for vinculado ao Issem: documentação médica (atestado/laudo), em letra legível, contendo a descrição da deficiência, CID, data de início da deficiência, nome completo do médico assistente e número do registro de classe (CRM).