Fundo Municipal de Previdência Social recebe R$ 520.324,64 do INSS, referente ao pagamento de Compensação Previdenciária
04/09/2013 - Atualizado por: Wolnei - Categoria: Previdência - Tags: previdenciaA Compensação Previdenciária (COMPREV) é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, representado pelo INSS, e os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, Estados e Municípios, em nosso caso, o Issem-Previdência. O acerto de contas é referente ao tempo em que o servidor municipal contribuiu ao RGPS e foi computado na concessão de aposentadoria concedida pelo Issem-Previdência, que vêm arcando com o pagamento dos aposentados e pensionistas.
A COMPREV é uma das formas de captação de recursos financeiros que aumentará a capitalização para o Issem-Previdência, podendo assegurar dessa forma o pagamento dos benefícios previdenciários. De acordo com a Lei nº 9.796/99, a COMPREV somente será efetuada após a homologação dos processos de aposentadoria e pensão pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo que os recursos financeiros recebidos pela COMPREV deverão ser utilizados apenas para o pagamento dos benefícios previdenciários.
O Issem-Previdência recebeu o montante de R$ 520.324,64 (quinhentos e vinte mil, trezentos e vinte quatro reais e sessenta e quatro centavos) referente a 6 (seis) processos compensados no mês de agosto de 2013. No total, desde que o Issem-Previdência iniciou a Compensação Previdenciária, 38 (trinta e oito) processos foram compensados, totalizando o valor de R$ 2.975.479,39 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos).