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Novo plano de custeio permitirá a continuidade dos serviços oferecidos pelo Issem-Saúde

30/08/2021 - Atualizado por: Josenilda - Categoria: Geral - Tags: alteracao custeio

Está na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para ser analisada e votada a proposta que altera a forma de contribuição do Issem-Saúde, a autogestão de saúde dos servidores públicos municipais.
Diante do estudo técnico apresentado através do Relatório de Avaliação Atuarial, a Diretoria do Issem, junto ao Conselho de Administração, vêm trabalhando na aprovação da nova proposta do percentual de contribuição sobre a folha de pagamento mensal para mensalidade por faixa etária.
 
O assunto já vem sendo debatido internamente desde o ano passado, e se deve ao cenário financeiro do Issem-Saúde, com receitas caindo e despesas aumentando, necessitando alterações na forma de custeio para garantir a continuidade dos serviços oferecidos pelo Issem-Saúde.
 
O Issem também já levou o assunto ao conhecimento dos servidores, por meio de uma live, informativo, comunicação interna, redes sociais e também disponibilizou um simulador em sua página na internet, para que os beneficiários possam saber dos novos valores e, assim, optarem pela permanência ou não no Issem-Saúde. A avaliação foi feita com base no Relatório de Avaliação Atuarial.

SERVIÇOS DO ISSEM-SAÚDE
O Issem oferece, por meio de rede credenciada, serviços de consultas médicas, exames complementares, internação, procedimentos cirúrgicos, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicoterapia, quiropraxia, acupuntura, terapia ocupacional e assistência odontológica.


Possui 3.966 titulares (2.750 ativos e 1.216 aposentados), 3.711 dependentes, totalizando 7.677 beneficiários. Quase a metade dos beneficiários do Issem-Saúde contribuem com no máximo R$ 100,00 mensais.
 
COMO É A CONTRIBUIÇÃO?
O plano de custeio atual determina que dos servidores efetivos que optem pelo Issem-Saúde, tenham 3% da remuneração destinados ao pagamento do fundo de saúde, como contribuição patronal, o Município investe 2,85%. Já para os empregados públicos, comissionados e ACTs, o percentual é de 4,5%. Aos pensionistas, servidores afastados ou licenciados sem ônus e agentes políticos o percentual é de 6% sobre a remuneração. Para os dependentes de servidores, o percentual é de 1% sobre a remuneração do titular.

COMO DEVE FICAR?
A nova proposta altera do percentual de contribuição sobre a folha de pagamento mensal para mensalidade por faixa etária, e será reduzido de 13 para 12 parcelas anuais a mensalidade do servidor. Além disso, o órgão empregador manterá a parte patronal.

SITUAÇÃO FINANCEIRA
Desde agosto do ano passado, a Diretoria do Issem junto ao Conselho de Administração vêm buscando alternativas para a continuidade na prestação dos serviços oferecidos pelo Issem-Saúde. Depois de avaliar vários cenários e possibilidades, apresentados pelo estudo técnico atuarial, chegou-se a essa alternativa de modificar o sistema de contribuição.
 
Nos últimos cinco anos, as receitas de operação do Issem-Saúde não cobrem as despesas e o deficit deste período já ultrapassa os R$ 9,4 milhões. Desde 2016 até o mês de julho de 2021 as receitas foram de R$ 123.381.945,18 e as despesas R$ 132.839.328,24.
 
Em 2020, as receitas do Issem-Saúde chegaram a R$ 26.591.096,81 e as despesas foram de R$ 27.976.402,58, um deficit de R$ 1.385.305,77. Nos 12 meses do ano passado, o Issem-Saúde custeou 6.627 cirurgias, internações e pequenos procedimentos e 194.836 outros serviços. O plano cobre 100% dos custos das internações em regime hospitalar, sem qualquer coparticipação do segurado, como um diferencial em relação aos planos de saúde privados.

ACESSÍVEL
Para o presidente do Issem, Márcio Erdmann, a proposta, apesar de representar um aumento no valor de contribuição para uma faixa de servidores municipais, ainda apresenta valores bem abaixo dos praticados pelos planos de saúde privados. “Como o Issem-Saúde é opcional, o servidor poderá ficar nele ou procurar um plano privado. Temos como exemplo, o servidor na faixa etária de 44 a 48 anos, que pagará R$ 162,05 de mensalidade no Issem-Saúde, mais a parte patronal (órgão empregador) de R$ 126,73, enquanto que num plano privado este valor é de R$ 457,77. Então, ainda continua sendo vantagem para o servidor”, acrescenta.


TABELA PROPOSTA DE CONTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA - ISSEM-SAÚDE

















 

 






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