Recadastramento Previdenciário

Deverão ser apresentadas as vias originais dos seguintes documentos:

SERVIDOR ATIVO:

1. Carteira de Identidade;
2. CPF;
3. PIS / PASEP;
4. Título de Eleitor;
5. Certidão de casamento ou nascimento, conforme o estado civil;
6. Comprovante de residência
7. Comprovante de escolaridade;
8. Certificado de reservista (para os servidores do sexo masculino);
9. Certidão de nascimento dos dependentes;
10. Laudo médico nos casos de dependentes inválidos;
11. Comprovação de efetivo exercício profissional (Carteira de trabalho, Certidão de Tempo de Contribuição dos Órgãos a que esteve vinculado);
12. Carnê de Contribuição de Autônomo.

SERVIDOR APOSENTADO:

1. Documento de identidade;
2. Documento de inscrição no CPF;
3. Certidão de nascimento ou casamento, conforme seu estado civil, ou comprovação de união estável;
4. Certidão de nascimento dos dependentes menores de 21 anos, acompanhado do Termo de Tutela, quando for o caso;
5. Laudo médico comprovando a invalidez do dependente, quando maior de 21 anos;
6. Comprovante de residência, expedida com data inferior a sessenta dias da data do recadastramento;

PENSIONISTAS:

1. Documento de identidade;
2. Documento de inscrição no CPF;
3. Certidão de nascimento ou casamento, conforme seu estado civil, ou comprovação de união estável;
4. Comprovante de residência, expedida com data inferior a sessenta dias da data do recadastramento;

Em caso de união estável, deverá ser apresentado no mínimo três dos seguintes documentos:

1. certidão de nascimento de filho havido em comum;
2. certidão de casamento religioso;
3. declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
4. disposições testamentárias;
5. declaração especial feita perante tabelião;
6. prova de mesmo domicílio;
7. prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
8. procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
9. conta bancária conjunta;
10. registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
11. anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
12. apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
13. ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;
14. escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente.

Em caso de aposentadoria adquirida através do INSS ou outro Regime Próprio,  apresentar o ato de aposentadoria.

Os documentos deverão ser apresentados no Issem, sala 10, no setor de Recadastramento Previdenciário.
Horário: 07h30min às 12h e das 13h às 16h
Contato 3270 3941