- Legislação
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Decreto 10926-2016
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
Altera Dispositivos do Decreto Municipal No 10.851/2016, de 05 de Maio de 2016, e Prorroga Período de Realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Ativos, Aposentados e Pensionistas, Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Jaraguá do Sul.
Decreto 10868-2016
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
Acresce Dispositivos ao CAPÍTULO III - DOS ATENDIMENTOS NO REGIME DE LIVRE ESCOLHA, do Regulamento do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem) - Fundo Municipal de Assistência e Saúde (FMASA), Aprovado pelo Decreto Municipal No 5.313/2004, de 20 de Dezembro de 2004, Alterado pelos Decretos Municipais Nos 6.853/2009, de 24 de Setembro de 2009, 6.881/2009, de 15 de Outubro de 2009, e 7.051/2010, de 10 de Fevereiro de 2010.
Decreto 10851-2016
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
Institui e Regulamenta a Realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Ativos, Aposentados e Pensionistas, Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Jaraguá do Sul.
Lei Complementar 158-2014
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Dispõe sobre a reestruturação do plano de benefícios previdenciários administrado pelo Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - Issem por meio de segregação da massa de segurados.
Lei Complementar 152-2014
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
Fica alterado o parágrafo único, do artigo 122, do TÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias, da Lei Complementar Municipal Nº 33/2003, de 23/12/2003
Lei Complementar 151-2014
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Fica criado, no Quadro de Pessoal do Issem, ocargo efetivo de Procurador Autárquico.
Decreto 9703-2013
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Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 7902/2011, de 23 de Maio de 2011, que regulamenta os Procedimentos para o Recenseamento Previdenciário, nos termos da Lei Federal nº 10887, de 18/06/2004.
Decreto 9579-2013
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
Dispõe Sobre a Utilização do Cartão de Identificação Individual do Segurado do FMASA e a Cobrança da Emissão de Outra Via por Motivo de Dano ou Extravio.
Lei Complementar 124-2012
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 112-2011
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em: 23/04/2020 - Categoria: Legislação Histórico
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº S 36/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004, 45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, 50/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, 51/2006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006, 53/2006, DE 06 DE JUNHO DE 2006, 54/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, 62/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, 67/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007, 89/2009, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, 90/2009, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, E 100/2010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
