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Decreto 10868-2016
Publicado por Wolnei em 23/04/2020, atualizado por Wolnei em 23/04/2020 - Categoria: Legislação HistóricoAcresce Dispositivos ao CAPÍTULO III - DOS ATENDIMENTOS NO REGIME DE LIVRE ESCOLHA, do Regulamento do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem) - Fundo Municipal de Assistência e Saúde (FMASA), Aprovado pelo Decreto Municipal No 5.313/2004, de 20 de Dezembro de 2004, Alterado pelos Decretos Municipais Nos 6.853/2009, de 24 de Setembro de 2009, 6.881/2009, de 15 de Outubro de 2009, e 7.051/2010, de 10 de Fevereiro de 2010.
