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OBJETO
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação dos serviços de saúde, compreendendo (i) SERVIÇOS MÉDICOS PREVISTOS NA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS (CBHPM); (ii) EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS; (iii) EXAMES ANATOMOPATOLÓGICOS E CITOLÓGICOS; (iv) FONOAUDIOLOGIA; (v) NUTRIÇÃO; (vi) TERAPIA OCUPACIONAL; (vii) QUIROPRAXIA; (viii) ACUPUNTURA; (ix) EXAMES DE IMAGEM; (x) ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA; (xi) PSICOTERAPIA; e (xii) FISIOTERAPIA, destinados aos beneficiários do Issem-Saúde, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos:
REGIMENTO
Lei Nacional n.º 8.666/1993 e suas alterações, Lei Municipal n.º 217/2018 e suas alterações e Regulamento do Issem-Saúde, aprovado pelo Decreto n.º 12.796/2019, e suas alterações.
PRAZO E LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
O prazo de entrega da documentação para credenciamento ainda no ano corrente, será de 01 de fevereiro de 2023 até 31 de março de 2023, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h as 16h, no Setor de Licitações e Contratos do Issem, localizado na Rua Max Wilhelm, n.º 255, Bairro Vila Baependi, Cidade de Jaraguá do Sul/SC.