Decreto nº 20.533/2026

Publicado por Sabrina em 09/09/2026, atualizado por Sabrina em 09/09/2026 - Categoria: Legislação Comitê de Investimentos

Decreto nº 20.533/2026 - Reorganiza o Comitê de Investimentos (Comin), no Âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social (FMPS) do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem), em Adequação à Resolução CMN Nº 5.272/2025, de 18 de Dezembro de 2025, e Revoga o Decreto Municipal Nº 16.643/2022, de 09 de Novembro de 2022.

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